O Dia Internacional da Cobertura Universal de Saúde criada pela ONU em 2012. A data visa garantir a saúde universal como uma demanda de prioridade máxima para um futuro mais sustentável
Em 12 de dezembro de 2012, a Organização das Nações Unidas aprovou uma resolução histórica. Desde então, a busca por uma cobertura universal dos direitos básicos à saúde passou a ser uma prioridade no desenvolvimento de um futuro sustentável.
Desta forma, celebra-se em todo 12 de dezembro o Dia Internacional da Cobertura Universal de Saúde.
Além da celebração, foi estabelecido o UHC Day, ou Universal Health Coverage Day, uma coalizão de mais de 1000 instituições e mais de 120 países frente a um único objetivo: unir todo o globo em uma missão para fornecer serviços de saúde de qualidade para todos. Entre as questões de saúde, uma das mais importantes é a saúde infantil.
O cuidado deve começar desde cedo, com os recém-nascidos, com atenção às Imunodeficiências Primárias ou Erros Inatos da Imunidade.
Antonio Condino-Neto, Presidente do Departamento de Imunologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, Coordenador do Laboratório de Imunologia Humana do ICB-USP e sócio-fundador da Immunogenic, explica que Imunodeficiências Primárias ou Erros Inatos da Imunidade são um grupo composto por cerca de 485 doenças de origem genética. Por sua vez, elas são classificadas em 10 grupos, e que demandam diagnóstico e tratamento precoce para evitar complicações, sequelas e mortes.
“O direito básico à saúde de todos os indivíduos tem início logo nos primeiros momentos da vida, e o teste do pezinho é um dos exames fundamentais para garantir a prevenção e o rápido diagnóstico em caso de doenças graves”, explica.
Condino-Neto explica que as imunodeficiências são descobertas por meio do teste do pezinho, que agora, no Brasil, envolve até 50 novas doenças raras. Antes, o exame englobava apenas seis doenças: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, anemia falciforme, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.
O Governo Federal sancionou o Projeto de Lei em maio de 2021 e o Sistema Único de Saúde (SUS) ficou responsável pela implementação, que deve durar quatro anos.
“É importante existir esse movimento em prol de uma cobertura mais humanitária das necessidades de saúde da população mundial. Mas isso deve incluir também um olhar mais detalhado para os problemas que surgem desde o nascimento, para que as crianças que, por ventura, sejam diagnosticadas com alguma das doenças no teste do pezinho, possam ter um tratamento adequado e rápido e, garantindo desta forma, uma melhor qualidade de vida”, pontua Condino.
Obrigatoriedade
Vale lembrar que recentemente um projeto de lei foi aprovado por uma Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O PL determina que os hospitais, maternidades e os demais estabelecimentos de saúde, sejam obrigados a instruir os pais de recém-nascidos a respeito do teste do pezinho.
De acordo com Condino-Neto, trata-se de uma medida que deve popularizar ainda mais o tema entre os pais e responsáveis, visto que o texto da aprovação sugere que as informações devem ser de fácil entendimento e fornecidas de modo presencial, com possibilidade de complementação por meio impresso ou digital.
“Acredito na importância da democratização da informação, como forma de trazer o tema para o centro das discussões entre os pais. Neste cenário, a obrigatoriedade aprovada pela Câmara dos Deputados nos ajudará a fomentar a discussão em torno da importância do teste do pezinho”, finaliza o médico.
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